CONTRATO DE ASSINATURA DO KANFLIX

Atualizado: 01 de maio de 2023

KANFLIX (Brasil), com sede em Rua Visconde de Parnaíba 2.727, São Paulo/SP – CEP 03045-002, Brasil e CNPJ: 050937260001-30 lhe dá as boas-vindas ao Serviço KANFLIX.

(i) O “Serviço KANFLIX” é um serviço de streaming de vídeo personalizado por assinatura, que inclui o site KANFLIX, bem como os conteúdos e serviços associados.

(ii) O “Serviço” é um serviço de streaming de vídeo personalizado por assinatura, que inclui o site e o aplicativo, bem como os conteúdos e serviço associados.

ESTE CONTRATO REGULARÁ O USO DO SERVIÇO KANFLIX. POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE ASSINATURA (“CONTRATO DE ASSINATURA” OU “CONTRATO”) COM CUIDADO ANTES DE USAR O SERVIÇO KANFLIX (CONJUNTAMENTE “SERVIÇOS”).

A ACEITAÇÃO DO CONTRATO DE ASSINATURA NÃO ENVOLVE E NÃO SERÁ INTEPRETADA COM ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO QUE VOCÊ NÃO OPTOU POR ASSINAR. A ACEITAÇÃO DO CONTRATO DE ASSINATURA ESTÁ LIMITADA AO(S) SERVIÇO(S) AOS QUAIS VOCÊ ASSINOU.

AO CLICAR EM “CONCORDAR E CONTINUAR” DURANTE O PROCESSO DE REGISTRO AO SERVIÇO KANFLIX OU QUALQUER OUTRO MECANISMO RELACIONADO A ESSE TIPO DE SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA PLENAMENTE E SEM RESERVAS COM ESTE CONTRATO DE ASSINATURA E RECONHECE QUE VOCÊ LEU E ENTENDEU A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONFIRMANDO A CONCORDÂNCIA AO DESFRUTAR DE QUALQUER ELEMENTO DO SERVIÇO KANFLIX. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO DE ASSINATURA, VOCÊ NÃO PODERÁ FAZER USO DO SERVIÇO KANFLIX.

Este Contrato pode ser aditado por nós no futuro a nosso exclusivo critério. Qualquer aditamento que afete seus direitos ou obrigações passará a surtir efeitos no prazo de 30 (trinta) dias após o envio de notificação nossa para o e-mail indicado por você no ato da sua inscrição. Caso o e-mail indicado por você não esteja habilitado para receber nossas notificações, nós enviaremos um aviso pelo Serviço. Caso você não concorde com as alterações feitas da forma acima ao Contrato de Assinatura, você poderá cancelar sua assinatura do Serviço KANFLIX, conforme os termos e condições especificadas na cláusula 2 abaixo. Ademais, certos elementos do Serviço KANFLIX poderão ser alterados a qualquer momento e sem notificação prévia, por exemplo relacionados a evoluções técnicas, contanto que não haja incremento ao preço e não haja alteração de qualidade ou modificação substancial às funcionalidades do Serviço KANFLIX .

Para os fins do presente Contrato de Assinatura, o Serviço KANFLIX poderão ser chamados, coletivamente, de “Serviço” ou “Serviços”.

Nossos representantes de atendimento ao cliente não estão autorizados a modificar qualquer aspecto dos termos e condições do Contrato de Assinatura e dos documentos a ele relacionados, seja verbalmente ou por escrito.

TERMOS E CONDIÇÕES COMUNS AO SERVIÇO

Lista de Termos e Condições Comuns aos Serviços:

1. Condições de Admissibilidade e Registro do Usuário
2. Termos para Assinatura
3. Concessões e Restrições da Licença de Direitos Autorais e Copyrights
4. Termos de Uso
5. Uso e Divulgação de Suas Informações
6. Suspensão e Rescisão
7. Outras Disposições

1. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE E REGISTRO DO USUÁRIO

1. Admissibilidade e Limitações por Idade. Apenas residentes nos países em que oferecemos o Serviço (coletivamente, o “Território”) são elegíveis para o registro como usuários de uma conta do Serviço. Este Contrato de Assinatura se aplica aos residentes do Brasil. Você precisa ser maior de idade para adquirir o Serviço. Menores de idade e civilmente incapazes para celebrar contratos, empresas, associações e outras entidades não podem se registrar para a obtenção de uma conta do Serviço ou usar o Serviço e não são permitidos a fornecer informações pessoais à KANFLIX. Como assinante, você será responsável pelos atos de todos sob seus cuidados enquanto faz/fazem uso do Serviço. Ao acessar e utilizar o Serviço, você concorda e confirma que é maior de idade e possui capacidade civil para se registrar e assinar o Serviço. O Serviço é oferecido apenas pessoas físicas para uso pessoal e não-comercial.

1. Registro e Segurança. Somente pessoas físicas que se registrem para uma conta do Serviço, forneçam informações específicas (por ex.: e-mail válido) e que concordem com o presente Contrato de Assinatura estão aptos a usar o Serviço. A KANFLIX adotará medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança de seus sistemas e processos.

Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança de seu nome de usuário e senha, bem como por todas as atividades que venham a ocorrer em sua conta do Serviço KANFLIX. No entanto, caso você conceda acesso à sua conta do Serviço para terceiros, este Contrato se aplicará ao acesso deles, uso e divulgação de informação por eles. Você concorda em notificar a KANFLIX imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta do Serviço. A KANFLIX não se responsabilizará por quaisquer perdas e danos originadas do uso não autorizado da sua conta do Serviço.

1. Avisos. Quaisquer avisos feitos pela KANFLIX a você poderão ser feitos das seguintes formas: (i) via e-mail ao último endereço de e-mail indicado por você e/ou (ii) por meio de uma postagem no Serviço. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou a imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador. Você concorda que a KANFLIX tenha a prerrogativa de adotar medidas de confirmação da acuidade das informações fornecidas.

1. Acesso à Internet. Para a acessar o Serviço, você precisará de acesso à Internet compatível com tráfego de streaming de vídeos (incluindo vídeos de alta resolução) arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão.

1. Reconhecimento de Outros Termos. Você garante que, ao aceitar os termos e condições do Contrato de Assinatura, você leu e entendeu a Política de Privacidade aplicável.

2. TERMOS DA ASSINATURA

1. Assinatura e Renovação Automática. Sua assinatura ao Serviço inclui a inscrição em um plano de pagamento contínuo/recorrente. Sua assinatura será automaticamente renovada ao término do período de cobrança vigente, a não ser que tenha sido cancelado de acordo com as instruções de cancelamento abaixo, sem penalidades ou cobranças adicionais pela rescisão antecipada. A cobrança será realizada pelo método de pagamento selecionado por você quando da confirmação da aquisição e com o começo de cada novo período de cobrança exceto quando cancelado tempestivamente. Seu “período de cobrança” será entendido como o intervalo de tempo entre cada data de cobrança recorrente e corresponderá ao prazo da sua assinatura. Para verificar qual é a próxima data de cobrança recorrente, entre na sua Conta do Serviço e verifique seus detalhes de pagamento. Você reconhece e concorda que o dia no qual a sua assinatura será cobrada variará de acordo com o dia no qual você optou por assinar pelo Serviço (ex: caso você tenha feito uma assinatura mensal no dia 31 de janeiro, a sua próxima cobrança mensal ocorrerá no dia 28 de fevereiro). Nós nos reservamos no direito de alterar os nossos preços.

No evento de qualquer alteração de preços, nós iremos notificar você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por meio de um e-mail ao endereço de e-mail que você registrou para sua conta. Se por qualquer motivo o endereço de e-mail fornecido não estiver apto a receber notificações da KANFLIX, enviaremos um aviso por meio do Serviço. Caso você não deseje aceitar a mudança de preço do Serviço, você poderá cancelar sua conta de acordo com as instruções no referido aviso e adicionalmente aquelas fornecidas aqui abaixo e pelo e-mail, sendo que o cancelamento surtirá efeito com o término do período vigente de cobrança ou de Avaliação Gratuita, caso cancelado dentro de tal período.

Se você não cancelar a assinatura após a mudança de preços e antes do início do novo período de cobrança, sua assinatura será renovada de acordo com o preço em vigor à época da renovação, sem qualquer intervenção adicional sua, e você autoriza a KANFLIX a realizar a cobrança desses valores pelo método de pagamento indicado por você.

1. Avaliações Gratuitas. Seu Serviço poderá ser iniciado com um período de Avaliação Gratuita. A disponibilidade da Avaliação Gratuita não é garantida e, caso uma esteja disponível, estará disponível apenas para os assinantes que não tenham a utilizado anteriormente no Serviço.

Você concorda e autoriza que seu primeiro pagamento seja cobrado do seu método de pagamento imediatamente após o término do período de Avaliação Gratuita, exceto quando cancelado de acordo com as instruções de cancelamento abaixo. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento antes do término da Avaliação Gratuita. Os termos da Avaliação Gratuita são apresentados no momento de registro e você não receberá notificação de que a Avaliação Gratuita está por acabar ou se encerrou, bem como de que a assinatura paga tenha se iniciado.

1. Alteração da Assinatura, Cancelamento, Política de Reembolso e Direito de Arrependimento. Você pode alterar suas informações pessoais, bem como acessar tais dados, a qualquer momento. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento antes do término do período de cobrança ativo ou da Avaliação Gratuita.

Você poderá ter o direito legal de arrependimento a começando do dia de aceitação deste Contrato a depender das leis aplicáveis de seu país, podendo exercê-lo por meio E-mail para [email protected] ou qualquer outra declaração por escrito que expresse claramente sua intenção de cancelar a assinatura.

Case deseje cancelar sua assinatura KANFLIX, você poderá ainda fazê-lo através do site www.kanflix.com.br clicando em “Contato” no rodapé da página.

Caso você tenha se cadastrado ao Serviço via terceiros (ex.: loja de aplicativos), favor visitar o Centro de Ajuda para instruções em como cancelar a assinatura.

O cancelamento somente se efetivará com o término do período de cobrança vigente (ou com o término da Avaliação Gratuita, caso você cancele o Serviço durante tal período), e você continuará podendo acessar o Serviço até então. Não fornecemos reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente por períodos de cobrança mensal ou anual. O Serviço também poderá ser cancelado por nós, caso você faça uso dele em violação a quaisquer condições deste Contrato e das políticas ou documentos relacionados.

Caso você cancele a sua assinatura do Serviço, você terá a possibilidade de reiniciar ou reativar a sua conta do Serviço antes que o seu período de cobrança atual se encerre. Por favor note que todo e qualquer benefício que a sua conta do Serviço que foi cancelada teria, incluindo, sem limitação, ofertas promocionais e descontos, não se aplicará uma vez que você reative sua conta do Serviço e você passará a ser cobrado com base no preço do Serviço aplicável, que poderá ser diferente do preço cobrado antes do cancelamento.

2. Cancelamento e Política de Reembolso em Caso de Alterações ao Contrato. No evento de uma alteração posterior a esse Contrato materialmente afetar seus direitos e obrigações, diferentemente dos casos de alteração do preço conforme regulado pela cláusula 2.a. ou de evoluções técnicas como indicado no preâmbulo, nós notificaremos você com no mínimo trinta (30) dias de antecedência à alteração por meio de um e-mail ao endereço indicado por você no ato de registro de sua conta. Se por qualquer razão o e-mail informado por você não estiver habilitado para receber nossas notificações, nós enviaremos um aviso pelo Serviço. Caso você não aceite a alteração, poderá cancelar sua assinatura em concordância com as instruções indicadas no aviso e abaixo. Caso você não concorde com quaisquer de tais alterações a este Contrato, deverá descontinuar o uso do Serviço e, consequentemente, caso você não cancele sua assinatura antes do início da vigência da alteração, você aceita a alteração.

A partir da data de cancelamento, você não poderá acessar o Serviço e nós lhe iremos providenciar um reembolso proporcional ao período de tempo entre a data de cancelamento e o término do período de cobrança. Nesse caso, caso você tenha pago um valor promocional pela assinatura anual, o valor a ser reembolsado será calculado com base em tal desconto. Para solicitar esse reembolso, envie um e-mail para nós ao endereço constante do aviso fornecido a você indicando brevemente as razões para tal pedido.

1. Detalhes de Pagamento. A KANFLIX manterá arquivados os seus dados de pagamento, como o número do seu cartão de crédito e data de vencimento. Ao se tornar assinante do Serviço e se vincular a esse Contrato, você concorda que seus dados bancários possam ser compartilhados dentro da KANFLIX caso você concorde com tal compartilhamento durante o processo de contratação.

Você é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados por meio das configurações de conta. Quando seus dados de pagamento forem alterados ou estão por expirar, nós poderemos obter ou receber os detalhes de pagamento atualizados do seu meio de pagamento, incluindo o número do cartão de crédito, data de vencimento ou CVV (ou equivalente). Isso permite que possamos continuar a fornecer o Serviço a você. Você nos autoriza a continuar a cobrança do seu cartão de crédito a partir dos dados de cobrança atualizados. Caso o pagamento não seja autorizado com sucesso devido a vencimento de dados, saldo insuficiente ou qualquer outra razão, nós poderemos suspender ou encerrar sua assinatura. Você também concorda que nós podemos cobrar o seu meio de pagamento que tenhamos em arquivo caso você decida reativar a sua assinatura do Serviço.

Você pode revogar o seu consentimento para nos usarmos ou compartilharmos suas informações de pagamento a qualquer momento. Para mais detalhes veja a Política de Privacidade aplicável.

1. Assinaturas Obtidas Por Meio De Terceiros Autorizados. Caso você obtenha sua assinatura ao Serviço por meio de terceiros autorizados (ex.: uma loja de aplicativos), sua assinatura também estará sujeita aos termos do terceiro, e as disposições do presente Contrato de Assinatura referentes à compra da assinatura, cobrança, cancelamento/reembolsos e pagamento não se aplicam na medida em que este Contrato de Assinatura entrar em conflito com os termos aplicáveis da contratação com o terceiro autorizado.

Para assinaturas obtidas por meio de terceiros, sua relação de cobrança será estabelecida diretamente com o terceiro aplicável. Qualquer cobrança relativa à assinatura do Serviço será feita pelo terceiro aplicável, usando as informações de pagamentos que você tenha fornecido àquele terceiro autorizado.

Para cancelar a assinatura do Serviço, obtido via terceiro, favor seguir as instruções fornecidas pelo terceiro aplicável.

Você pode acessar nosso atendimento para obter instruções sobre o cancelamento do Serviço, contratado via terceiros.

1. Opções de Assinatura em Pacotes. Podemos oferecer a assinatura ao Serviço em conjunto com outros serviços de assinatura, incluindo aqueles relacionados a produtos e serviços de terceiros autorizados. Informações detalhadas sobre as assinaturas em pacote serão fornecidas a você no momento do registro. As assinaturas a produtos/serviços de terceiros são reguladas pelos termos e políticas emitidas por aqueles terceiros.

3. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS

1. Licença. No Território e sujeito aos termos e condições deste Contrato de Assinatura, a KANFLIX lhe garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intransferível, não passível de cessão, revogável, não exclusivo e não sub licenciável para:

1. instalar e fazer uso pessoal, não comercial, do Serviço; e

1. Receber por streaming material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais leis de propriedade intelectual ou industrial, incluindo mas não limitado a filmes, programas de televisão, outros programas de entretenimento ou informação, trailers, materiais-bônus, imagens e ilustrações (o “Conteúdo KANFLIX”) que são disponibilizados por meio do Serviço.

Este Contrato lhe concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como um acordo para venda ou cessão de quaisquer direitos do Conteúdo KANFLIX. A aquisição de uma licença para realizar o streaming não se traduz nenhum direito de propriedade sobre tal Conteúdo KANFLIX ou sobre o Serviço. Referidos Conteúdo KANFLIX, incluindo os direitos autorais, copyrights, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, imagens comerciais e outros direitos de propriedade intelectual inerentes ao Conteúdo KANFLIX e aplicáveis no Território ou em outros lugares, são de propriedade da KANFLIX, suas afiliadas e/ou outros licenciantes, e são protegidos por leis de direito autoral, copyright marca registrada, modelos de utilidade, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou outras leis de propriedade intelectual e tratados aplicáveis.

1. Restrições ao seu uso do Conteúdo do Serviço. Você concorda que, como condição de sua licença, não deverá e concorda em não:

1. burlar ou desativar qualquer sistema de proteção do conteúdo ou tecnologia de controle dos direitos digitais que sejam utilizados em conjunto no Serviço para controlar acesso ao Conteúdo KANFLIX, conforme o caso;

1. copiar, replicar ou fixar o Conteúdo KANFLIX (exceto quando permitido de forma expressa por este Contrato de Assinatura);

iii. retransmitir, transmitir ou apresentar publicamente o Conteúdo KANFLIX disponibilizado pelo Serviço, por qualquer meio ou processo;

1. criar obras audiovisuais baseadas no Conteúdo KANFLIX; ou

1. permitir que terceiros violem qualquer das restrições acima.

1. Restrições ao seu uso do Serviço. Você concorda que, como condição de sua licença, não deverá e concorda em não:

1. mover, descompilar, praticar engenharia reversa, desmontar, converter ou reduzir o Serviço e/ou o(s) reprodutores(es) de mídia, tecnologia de base, tecnologia de controle dos direitos digitais ou qualquer outra medida protetiva de acesso ao conteúdo que os reprodutores de mídia porventura possuam, a uma forma humanamente inteligível;

1. modificar o Serviço, incluindo, mas não limitado à remoção de identificação de direitos autorais, copyrights ou quaisquer outros avisos de propriedade sobre o Conteúdo KANFLIX, o Conteúdo ou o Serviço.

iii. acessar ou usar o Serviço de forma que sugere qualquer associação com os produtos, serviços ou marcas da KANFLIX;

1. usar o Serviço para qualquer uso comercial ou empresarial, bem como em estabelecimentos comerciais, áreas públicas (ex.: lobbies, bares, restaurantes, estádios, cassinos, clubes, cafés, teatros etc.) ou com a intenção de realizar negócios com base no Conteúdo KANFLIX ou Serviço, visando o lucro ou não;

1. criar obras audiovisuais derivadas de quaisquer componentes do Serviço de propriedade da KANFLIX, atualizações ou qualquer parte de tal;

1. burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do Serviço;

vii. acessar, monitorar ou copiar, ou permitir que qualquer pessoa ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do Serviço por meio de um robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado/manual, sem que haja permissão expressa da KANFLIX para tal;

viii. danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço;

1. usar o Serviço de forma ilícita, para qualquer finalidade ilegal que seja, ou de maneira inconsistente com este Contrato de Assinatura;

1. compartilhar suas credenciais de acesso, incluindo, sem limitação, nome de usuário e senha com terceiros;

1. fornecer informações pessoais imprecisas, falsas ou incompletas.

xii. violar ou tentar violar a segurança do Serviço KANFLIX, incluindo, mas não se limitando a: avaliar ou testar a vulnerabilidade do sistema ou rede; burlar as medidas de segurança ou identificação; impedir o acesso ao Serviço a outros usuários, hospedeiros ou redes de qualquer forma; falsificar pacotes TCP/IP ou qualquer parte das informações de um endereço de e-mail; ou

xiii. permitir que terceiros violem as restrições acima.

1. Violações. Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nas seções 3b e 3c caracteriza violação aos direitos da KANFLIX e dos detentores de direitos autorais e copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.

4. TERMOS DE USO DO SERVIÇO

1. Dispositivos Compatíveis. O uso do Serviço requer um Dispositivo compatível, e certos softwares demandam atualizações periódicas e o uso do Serviço por você pode ser afetado pelo desempenho desses dispositivos, softwares e outros elementos fora do nosso controle. Você poderá acessar o Conteúdo KANFLIX por meio de quase todo computador com uma conexão à Internet ou através do aplicativo do Serviço disponível para certos Dispositivos móveis e outros dispositivos (conexão à Internet é necessária em todo caso) (individualmente, “Dispositivo Compatível”).

Para questões específicas envolvendo Dispositivos, sistemas operacionais e navegadores compatíveis, bem como relativo ao suporte de transmissão ideal, favor visite nossa Central de Ajuda. Você pode adicionar um Dispositivo Compatível ao seu Serviço ao baixar o aplicativo do Serviço no Dispositivo Compatível e registrando-o na sua conta do Serviço pelo aplicativo.

1. Conexão à Internet. Você precisará de uma conexão à Internet de alta velocidade/banda larga para acessar e usar determinadas funcionalidades do Serviço. A qualidade de seu acesso ao Conteúdo KANFLIX pode ser afetada por aspectos relacionados à sua conexão à Internet ou à velocidade, largura de banda disponíveis no momento e local de acesso, bem como sua localização quando acessando através de dispositivos móveis.

2. Streaming do Conteúdo. O Conteúdo do Serviço pode ser transmitido através do Serviço por meio de uma conexão à Internet. Até 4 (quatro) transmissão simultâneas são permitidas na sua conta do Serviço a qualquer momento. O número de transmissões por streaming simultâneas disponíveis pode variar, sem prejuízo aos seus direitos de cancelamento e reembolso conforme descritos na cláusula 2.d.

1. Disponibilidade do Conteúdo. Como regra geral, o Serviço KANFLIX será disponibilizado somente no Território. No entanto, certos Conteúdos KANFLIX e Conteúdos disponíveis por meio da assinatura ao Serviço poderão não ser acessíveis em todos os países ou regiões dentro do Território. Restrições geográficas estarão vigentes de acordo com a localização na qual você está assinando o Serviço, e a KANFLIX poderá usar quaisquer tecnologias e métodos para verificar sua localização geográfica.

1. Indisponibilidade Futura. É possível que o Serviço e/ou parte do Conteúdo KANFLIX, conforme o caso, não seja acessível para transmissão online (streaming) a qualquer momento, incluindo

(i) durante manutenções do sistema ou períodos de atualização;

(ii) perda de energia em servidores;

(iii) por resultado de conflito armado, guerras, rebeliões/motins, greves ou crises sociais, epidemias, pandemias, quarentenas; ou

(iv) em razão de atos de governos ou suas agências, seja em caso de emergência ou demais eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do nosso controle ou de terceiros.

A KANFLIX tomará os esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis; existe a possibilidade de certas funcionalidades, Dispositivos ou plataformas serem removidas do acesso ao Serviço.

Nós faremos o nosso melhor para cientificá-lo de tais alterações, restrições e regras de uso, mas você pelo presente reconhece e concorda que poderão ser feitas a critério exclusivo nosso sem notificação prévia.

Você concorda que a  KANFLIX não será responsabilizada, exceto em casos de flagrante negligência ou má conduta de nossa parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço, todavia, caso você seja um assinante e precisemos suspender ou descontinuar sua assinatura ao Serviço, possuiremos a discricionariedade de oferecer um crédito, reembolso, desconto ou qualquer outra forma de bonificação a nosso exclusivo critério.

Porém, caso seu acesso ao Serviço seja suspenso ou encerrado por força de violações ao presente Contrato de Assinatura pelo usuário você não será elegível a qualquer crédito, reembolso, desconto ou outra compensação.

1. Recursos Experimentais e Promocionais. Na nossa constante avaliação do Serviço, a nós poderemos de tempos em tempos e concernente a qualquer um ou todos os usuários, experimentar ou oferecer certos recursos ou elementos do Serviço, incluindo promoções, interfaces, planos e preços. Seu uso de qualquer versão atualizada, modificada ou substituída do Serviço será regulado pelo presente Contrato de Assinatura e quaisquer termos adicionais com os quais você concordar no ato de instalação de tais versões atualizadas, modificadas ou substituídas.

5. USO E DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES

Quando você solicita uma conta do Serviço, lhe serão solicitadas determinadas informações pessoais, incluindo, mas sem limitação dependendo de seu país de residência, o seu nome completo e endereço válido de e-mails.

Você reconhece que a KANFLIX é a controladora de dados responsável pelo processamento de seus dados pessoais, de forma a oferecê-lo o Serviço.

Para maiores informações referentes à coleta, uso e compartilhamento de suas informações, favor verificar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da KANFLIX e os termos de privacidade especificamente aplicáveis ao Brasil Ambos os documentos estão disponíveis na página principal.

A  KANFLIX utilizará seus dados para personalizar e melhorar sua experiência com o Serviço, bem como para lhe enviar informações sobre o Serviço. Você pode alterar suas preferências de comunicação a qualquer momento. Poderemos utilizar seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e/ou nos termos de privacidade específicos aplicáveis ao Brasil.

Você reconhece que a  poderá acessar, preservar ou divulgar informações que você nos fornecer quando entender, em boa fé, que esse acesso, preservação ou divulgação é necessária para: (i) cumprir um Contrato ou tratativas preliminares relativas a um contrato do qual você seja uma parte; (ii) proteger ou defender os direitos legais ou a propriedade da KANFLIX , de nossas afiliadas ou subsidiárias, seus empregados, agentes e contratados (incluindo para impor as cláusulas de contratos) nos Tribunais, procedimentos arbitrais ou administrativos; (iii) proteger a segurança de usuários do Serviço ou membros do público, inclusive os que estejam atuando em circunstâncias urgentes; (iv) proteger contra fraude ou para fins de controle de riscos; (v) cumprir com obrigações legais ou regulatórias; ou (vi) proteger os legítimos interesses nossos ou nossas terceiras partes.

6. SUSPENSÃO E RESCISÃO

1. Ao aceitar esse Contrato e criar sua conta KANFLIX, você concorda que a KANFLIX possa, a seu próprio critério e sem notificação ou responsabilidade perante você, restringir, suspender ou rescindir seu acesso a parte ou o Serviço, o Conteúdo KANFLIX como um todo, caso haja suspeição de que você esteja utilizando o Serviço em descumprimento com o Contrato de Assinatura ou com qualquer lei ou regulamentação aplicável assim ocorrido, lhe notificaremos em antecedência por meio de um e-mail ao endereço indicado no ato de registro da conta. Neste caso, você não terá direito a compensação ou reembolso de qualquer natureza.

Sem limitação ao supracitado, a KANFLIX poderá restringir ou suspender seu acesso à sua conta do Serviço com justa causa e mediante notificação a você, que poderá ser comunicada de forma eletrônica, entendendo-se por “justa causa” o seguinte, mas não limitado a tal: (a) requerimento de autoridades policiais ou governamentais; (b) problemas técnicos inesperados; ou (c) caso a KANFLIX suspeite razoavelmente que sua conta do Serviço tenha sido criada ou acessada de forma fraudulenta, ou até que tenha sido utilizada por qualquer pessoa para cometer fraude ou outra finalidade que não aquela prevista, em acordo com qualquer diretriz ou requisito aplicável. A  KANFLIX se reserva o direito, após notificação endereçada a você, a rescindir qualquer conta do Serviço que permaneça inativa por um ano ou mais (a falta de acesso à sua conta do Serviço constitui inatividade para os propósitos deste Contrato de Assinatura).

1. Ao aceitar esse Contrato e criar sua conta do Serviço, você concorda com que a KANFLIX não seja considerada responsável em relação a você ou qualquer terceiro por qualquer restrição, suspensão ou rescisão de seu acesso à conta do Serviço ou ao Conteúdo KANFLIX, a não ser em casos de flagrante negligência ou má conduta intencional.

1. Após o cancelamento da sua conta do Serviço, seja cancelada pela KANFLIX ou a seu pedido (exceto um cancelamento da sua assinatura que permita que a sua assinatura continue até o final do período de cobrança), você perderá imediatamente o direito de acessar o Conteúdo KANFLIX transmitido pelo Serviço, conforme o caso, e, dentro de um período limitado, perderá o direito de visualizar o Conteúdo KANFLIX baixado por meio do Serviço, conforme aplicável.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

1. Ao aceitar esse Contrato e criar sua conta do Serviço, você compreende e concorda que o Conteúdo KANFLIX recebido através do Serviço, possui finalidade apenas informativa e de entretenimento; o Conteúdo KANFLIX não constitui aconselhamento ou diagnóstico legal, financeiro, profissional, médico ou clínico, não podendo ser utilizado para tais propósitos.

1. Subjetividade do Conteúdo. O Conteúdo KANFLIX tende a suscitar reações variáveis entre pessoas diferentes. Você poderá encontrar Conteúdos KANFLIX e considerá-los ofensivos, indecentes, explícitos ou condenáveis. Também classificações etárias, tipos, gêneros, categorias e/ou descrições são fornecidas para auxiliar o usuário na navegação, a título informativo. Nós não garantimos que você concordará com tais informações nem deverá ser responsabilizada pelas reações ou opiniões que nossos usuários ou seus grupos familiares demonstrarem pelo conteúdo. Você reconhece tais riscos e sua responsabilidade por fazer suas próprias escolhas em relação ao Conteúdo KANFLIX para você e sua família.

Você reconhece e concorda que o Serviço, possui funcionalidades e recursos que permitem:

(i) a criação de perfis e,

(ii) a prevenção de acesso a determinados Conteúdos KANFLIX e Conteúdos;

Você declara e reconhece que você exerce controle sobre o acesso adequado aos Conteúdos KANFLIX por menores de idade, isentando a KANFLIX de qualquer responsabilidade sobre suas ações e omissões, assim como as de menores de idade sob seus cuidados.

1. Fotosensibilidade. O Conteúdo KANFLIX conter imagens piscantes, sequências de flashes ou padrões visuais que possam afetar usuários suscetíveis a epilepsia fotossensível ou outras condições similares. Adicionalmente, Conteúdos KANFLIX em 4K Ultra HD HDR permitem maior brilho e saturação de cor, o que pode afetar o usuário.

1. Qualidade do Conteúdo. Nós utilizamos diversas tecnologias para proporcionar uma experiência audiovisual ideal. Por exemplo, qualidades de imagem HD e 4K Ultra HD estão disponíveis para determinados Conteúdos KANFLIX. Dito isso, a qualidade de reprodução do Conteúdo KANFLIX, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do Conteúdo KANFLIX, sua localização, a velocidade, largura de banda e termos específicos de seu serviço de Internet, o Dispositivo Compatível utilizado ou outros fatores. O tempo para que se inicie a visualização do Conteúdo KANFLIX pode variar de acordo com uma série de fatores, incluindo sua localização, largura de banda da Internet, número de Dispositivos conectados simultaneamente à mesma rede, o próprio Conteúdo KANFLIX selecionado, bem como a configuração do Dispositivo Compatível utilizado. Por consequência, a KANFLIX não dá quaisquer garantias quanto ao Conteúdo KANFLIX a esses respeitos.

1. Serviços de Terceiros e Conteúdos. O Serviço pode integrar, ser integrado a ou ser oferecido em conjunto com serviços e conteúdos de terceiros. Nós não controlamos tais serviços e conteúdos e, portanto, não é responsável por assuntos relativos a tais serviços e conteúdos.

Quando você acessa tais serviços e conteúdos de terceiros, o faz a seu próprio risco, portanto precisará ler os termos de uso, contratos e políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais serviços e conteúdos de terceiros.

Caso você acesse o Serviço por meio de serviços ou Dispositivos de terceiros, por exemplo, Dispositivo Apple iOS, Android ou Microsoft Windows, então tal companhia terceira que ofereça os serviços ou Dispositivos em questão será terceira beneficiária do presente Contrato de Assinatura. No entanto, estes terceiros beneficiários não se configuram como partes deste Contrato de Assinatura. Você reconhece e concorda que seu acesso ao Serviço por meio de tais Dispositivos estará sujeito aos termos de uso dos respectivos beneficiários e de seus termos de serviço.

1. Redes Móveis. Quando você acessa o Serviço através de uma rede remota, as respectivas taxas e valores da rede, roaming e dados se aplicarão conforme estabelecidas pelos provedores do serviço.

Baixar, instalar ou usar o Serviço poderá ser proibido ou restringido por seu provedor de Internet móvel ou o Serviço poderá não funcionar de acordo com o seu provedor de Internet móvel ou Dispositivo.

Verifique, por favor, a compatibilidade do seu serviço de rede móvel ou do seu dispositivo com o Serviço diretamente com seus fornecedores.

1. Política de Contribuições e Ideias não Solicitadas. Nossa política interna não nos permite aceitar ou considerar ideias criativas, sugestões ou materiais não solicitados. Em relação a qualquer coisa que você porventura deseje apresentar, tenha sido solicitado ou não, você concorda que tais ideias criativas, sugestões ou materiais apresentados não são regidos por confidencialidade e que nenhuma relação fiduciária é pretendida ou criada entre você e a nós e que não deve antecipar qualquer expectativa de que ser vista, compensação ou receba um pagamento de qualquer tipo.

A KANFLIX não pleiteia propriedade sobre quaisquer ideias, sugestões ou materiais apresentados; no entanto, em relação a tais materiais, você garante à  uma licença global não exclusiva, sub licenciável, irrevogável e livre de pagamento a título de royalties sobre todo direito autoral, marca registrada, patente, segredo de negócio, direito de privacidade ou publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual para usar, reproduzir, transmitir, apresentar, criar obras derivadas ou explorar para qualquer propósito sem limite temporal, forma e frequência de uso, sem notificação a você, com ou sem atribuição e sem necessidade de autorização sua ou pagamento a você ou qualquer outra pessoa/entidade.

2. Informações de contato. Você pode contatar a KANFLIX das seguintes formas: por e-mail ou WhatsApp que pode ser localizado no endereço https://www.kanflix.com.br ou via postal para KANFLIX, Rua Visconde de Parnaíba, 2.727, São Paulo/SP – CEP 03045-002, Brasil.

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Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, exceto nos casos de negligência grave ou má conduta dolosa, as Partes não serão responsáveis por nenhum dano indireto, especial, incidental ou consequente de qualquer tipo, incluindo lucros cessantes e danos à propriedade, mesmo que fomos avisados da possibilidade de tais danos, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Conteúdo da KANFLIX ou o Serviço, independentemente de sua causa. A menos que seja causado por negligência grave ou conduta dolosa, não seremos responsabilizados por atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora do nosso controle razoável. Em nenhum caso, nossa responsabilidade perante você por todo e qualquer dano, perda ou causa de ação excederá o valor pago por você. As limitações de responsabilidade nesta seção aplicam-se sob qualquer teoria legal (ilícito civil, contrato, quebra de garantia, responsabilidade estrita ou outra) e mesmo que as Partes tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos.

1. Foro. Qualquer litígio entre você e a KANFLIX ou suas afiliadas deverá ser dirimido no Foro Central da Cidade e Estado de São Paulo.

1. Resolução Alternativa do Conflitos. Você também poderá optar por mecanismos extrajudiciais para solucionar litígios relacionados a estes termos, por meio das entidades competentes conforme descrito na legislação consumerista aplicável.

1. Legislação Aplicável. Este Contrato de Assinatura e qualquer disputa ou reivindicação que dele surjam ou a ele estejam relacionados são regulados e interpretados de acordo com o Direito e com as leis consumeristas aplicáveis.

1. Responsabilidade. Quando da criação da conta do Serviço e acesso ao Serviço, você reconhece e concorda que tal uso do Serviço e acesso ao Conteúdo KANFLIX ocorrem sob sua integral e exclusiva responsabilidade.

1. Termos do Serviço. Você compreende e aceita que a KANFLIX possa cancelar ou suspender o Serviço, bem como Conteúdo KANFLIX parcialmente ou integralmente, a qualquer momento e com isenção de responsabilidade, exceto quanto aos direitos de reembolso ou compensação estritamente definidos neste Contrato.

1. Cessão de Direitos. A KANFLIX poderá ceder ou transferir, parcialmente ou integralmente, seus direitos relacionados a este Contrato de Assinatura a qualquer companhia do seu grupo econômico, assim entendido qualquer empresa com a qual possua relação empresarial de coligação, controle comum ou com sócios/acionistas em comum.

A cessão ou transferência também é permitida a quaisquer terceiros que sucedam aos ativos ou direitos da KANFLIX em relação à base de assinantes do Serviço, assim como em casos de fusão, incorporação ou aquisição.

Cessões ou transferências podem ser realizadas sem notificação a você. Você aceita que não deverá e confirma que não cederá ou transferirá seus direitos ou obrigações deste este Contrato.

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1. Exclusão de Cláusula. Caso alguma disposição deste Contrato de Assinatura seja ilícita, inválida ou inexequível por qualquer razão, será considerada como excluída destes termos e não afetarão a validade e aplicabilidade das demais disposições. Você e a KANFLIX deverão substituir a parte ilícita, inválida ou inexequível por disposições que sejam válidas e vinculantes, cujos efeitos à luz do conteúdo e objetivo do Contrato de Assinatura sejam, à melhor medida possível, similares aos da parte ilícita, inválida ou inexequível.

1. Superveniência. Quaisquer disposições deste Contrato de Assinatura que, por natureza, permanecem vigentes mesmo com a rescisão do presente Contrato de Assinatura, seguirão desta forma surtindo efeitos.

1. Contrato Integral. Este Contrato de Assinatura e suas disposições constituem a contratação entre você e KANFLIX em relação à matéria nele discutida, sobrepondo-se a eventuais acordos, entendimentos, negociações e tratativas, verbais ou por escrito. Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Contrato de Assinatura deve ser vista de forma a constituir renúncia a qualquer outra previsão contratual (similar ou não), bem como não constituirá uma renúncia contínua a não ser quando expressamente indicado como tal.

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